Ação de perdas e danos. Contrato de franquia. Parcialmente procedente

Estabilidade de cipeiro independe de contrato com tomadora de serviços

Tutela antecipada. Contrato de financiamento bancário. Depósito de valores incontroversos.

Contrato de experiência só pode ser reconhecido se formalizado

Súmula 214 não se aplica à prorrogação de contrato

Coisa julgada. Configuração. Quitação pelo extinto contrato de trabalho.

Coisa julgada. Configuração.

Operadora condenada a adequar contrato de internet banda larga

Contrato de arrendamento mercantil. Código de Defesa do Consumidor. Aplicabilidade.

Unimed é obrigada a manter contrato rescindido unilateralmente

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

Ambev não indenizará revendedora por rescisão de contrato

Relação de emprego. Ente público. Contrato nulo. Efeitos.

JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.

Ação de cobrança. Contrato de seguro. Negativa de pagamento.

Declarações prestadas pelo segurado. Presunção de boa-fé. Necessidade de caracterização da intenção de auferir vantagens.

Imobiliária condenada por cancelar contrato sem aviso prévio

Antarctica não deve indenização a distribuidora por rescisão de contrato

Cancelamento unilateral de contrato de seguro de vida é abusivo

TST nega responsabilidade subsidiária em contrato de facção

Rescisão de contrato sem aviso prévio motiva indenização

Empresa não pode suprimir vantagens incorporadas ao contrato